Projeto de Lei nº 4064 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
4064
Data de Apresentação
29/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Determina a inclusão obrigatória de Açaí no Cardápio da Merenda Escolar nas Instituições Municipais de Ensino do Município de Porto Velho e dá outras providências.”
Indexação
Observação