Projeto de Lei nº 5067 de 2026 | Aguardando manifestação do relator | 27/04/2026 (Projeto de Lei nº 5067 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/04/2026
Unidade Local
CDCDH - Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos
Unidade Destino
Vereador Everaldo Fogaça
Data Encaminhamento
27/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando manifestação do relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ao vereador Everaldo Fogaça, após designação de relator de fls. 15, para elaboração de relatório, no prazo de sete dias úteis, conforme artigo 106&, 3º, Do Regimento Interno.