Projeto de Lei nº 4011 de 2020 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 31/05/2021 (Projeto de Lei nº 4011 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

31/05/2021

Unidade Local

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC

Unidade Destino

DIRETORIA LEGISLATIVA - DL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando sanção/veto do Executivo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Lei aprovado na 14ª Sessão Extraordinária, que originou o Autógrafo nº 045/2021, o qual segue à Diretoria Legislativa, para aguardo de prazo à manifestação do Poder Executivo, na forma do artigo 72, §§1º e 2º, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.