Projeto de Lei nº 4163 de 2021 | Matéria com parecer da comissão | 25/08/2021 (Projeto de Lei nº 4163 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
25/08/2021
Unidade Local
CSHP - Comissão de Saúde e Higiene Pública
Unidade Destino
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria com parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Por autodesignação de relator, o Ver. Dr. Júnior Queiroz ofereceu relatoria ao Projeto de Lei nº 4163/2021, de autoria do Ver. Dr. Macário Barros, onde opinou pela legalidade e manifestou posicionamento favorável à aprovação da matéria, conforme fls. 13/14 e Parecer nº 012/2021 (fls. 15). Segue o Projeto à Diretoria Legislativa para oportuna inclusão em pauta, nos termos do artigo 75, III e IV, do Regimento Interno.