Projeto de Lei nº 4163 de 2021 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 02/09/2021 (Projeto de Lei nº 4163 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
02/09/2021
Unidade Local
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Por autodesignação de relator, o Ver. Dr. Júnior Queiroz ofereceu relatoria ao Projeto de Lei nº 4163/2021, de autoria do Ver. Dr. Márcio Barros, onde opinou pela legalidade e manifestou posicionamento favorável à aprovação da matéria, conforme fls. 13/14 e parecer nº 012/2021 (fls.15). segue o projeto à Diretoria Legislativa para oportuna inclusão em pauta, nos termos do artigo 75, III e IV, do Regimento interno.