Projeto de Lei nº 4194 de 2021 | Matéria arquivada | 26/10/2021 (Projeto de Lei nº 4194 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
26/10/2021
Unidade Local
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Unidade Destino
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em que pese a rejeição em Plenário do Parecer nº 89/2021, da CCJR, conforme fls. 14, o Projeto de Lei nº 4194/2021, de autoria do Vereador Vanderlei dos Santos Silva, foi objeto de igual REJEIÇÃO na Comissão de Mérito (CAPUB), o que, na inteligência do Art. 70 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, entende-se pelo ARQUIVAMENTO da Propositura.