Decreto nº 9.962, de 04 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
9.962
Ano
2005
Data
04/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/2005
Veículo de Publicação
D.O.M. 2585
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"TORNAR SEM EFEITO, o Decreto nº 9.730, de 08 de março de 2005."
Indexação
CÂNDIDA DE SOUZA MENDES
Observação
Assuntos
- tornar sem efeitos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica