Logo CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 2.164, de 20 de maio de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2164

2014

20 de Maio de 2014

“Dispõe sobre alteração do § 11 do art. 2º-A da Lei nº 1.858, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências”.

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Lei nº 1.858, de 22 de dezembro de 2009
Alterado ( a ) pelo ( a )  Lei nº 2.477, de 29 de dezembro de 2017
TMS TMI TVL TVT TVR
“Dispõe sobre alteração do § 11 do art. 2º-A da Lei nº 1.858, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências”.
    O  PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  PORTO  VELHO,  usando  da atribuição  que  lhe  é  conferida  no  inciso  IV  do  artigo  87  da  Lei  Orgânica  do
    Município de Porto Velho.

    FAÇO SABER que a  CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

    LEI:
       
        Art. 1º. 
        O § 11 do art. 2º-A da Lei nº 1.858, de 22 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
          § 11   "Circuito Cultural Zona Sul, pertinente a Associação Esportiva Cultural Jatuarana Sul e Associação Cultural e Carnavelesca Furacão da Zona Sul, compreendendo inicialmente a concentração em frente ao Campo Florestão entre as Ruas Daniel Neri e Monte Azul, seguindo pelas Ruas Jatuarana te a confluência com Rua Sucupira”(NR)
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
             
              MAURO NAZIF RASUL
              Prefeito

              CARLOS DOBBIS
              Procurador Geral do Município


              Projeto de Lei nº 3.044/2013.
              Autoria: Ver. Ellis Regina