Resolução nº 638, de 02 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
638
Ano
2020
Data
02/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/2020
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO/RO A LEI FEDERAL Nº. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Indexação
Observação
Assuntos
- câmara municipal
- informações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica