Decreto Legislativo nº 514, de 23 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
514
Ano
2020
Data
23/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2020
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Prestação de Contas do Município de Porto Velho, referente ao exercício de 2011 - Parecer Prévio n. 15/2017."
Indexação
Observação
Assuntos
- prestação de contas
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Anexos Norma Jurídica