Decreto nº 17.109, de 21 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
17.109
Ano
2020
Data
21/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2020
Veículo de Publicação
D.O.M 2866
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, Crédito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19.
Indexação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Observação
Assuntos
- Abertura de orçamento
- COVID-19
- crédito adicional extraordinário
- Pandemia
- secretaria de saúde
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Anexos Norma Jurídica