SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 953, de 14 de setembro de 2023

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 198, de 10 de dezembro de 2004

Altera o(a) Lei Complementar nº 107, de 07 de dezembro de 2000

Vigência a partir de 14 de Setembro de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 953, de 14 de setembro de 2023

TMS TMI TVL TVT TVR

“Altera o artigo 4º, da Lei Complementar nº 107, de 07 de dezembro de 2000, dando nova composição ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural -CMDR”.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 15. - Lei Complementar nº 953, de 14 de setembro de 2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do art. 87 da Lei Orgânicado Município de Porto Velho.

FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI COMPLEMENTAR:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 15. - Lei Complementar nº 953, de 14 de setembro de 2023.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 15. - Lei Complementar nº 953, de 14 de setembro de 2023.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 15. - Lei Complementar nº 953, de 14 de setembro de 2023.

Art. 1º.

Fica acrescido o item 6, à alínea “a”, do inciso I, do artigo 4º, da Lei Complementar n 107, de 07 de dezembro de 2000, com a seguinte redação:

Art. 1º.