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Decreto nº 7.017, de 19 de abril de 1999

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

7.017

1999

19 de Abril de 1999

Altera anexo I do Decreto nº 6.256, de 13 de junho de 1997.

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Alterado(a) pelo(a)  Decreto nº 7.057, de 14 de maio de 1999
Altera o(a)  Decreto nº 6.256, de 13 de junho de 1997
Vigência a partir de 14 de Maio de 1999.
Dada por Decreto nº 7.057, de 14 de maio de 1999
TMS TMI TVL TVT TVR

Altera anexo I do Decreto nº 6.256, de 13 de junho de 1997.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, art. 87 da Lei Orgânica do  Municipio de Porto Velho.

     

    DECRETA :

       
        Art. 1º. 
        O anexo I do Decreto n° 6.256, de 13 de junho de 1997, passa a vigorar conforme modelo anexo.
          Art. 2º. 

          Este Decreto entra em vigor a partir de 25 de março de 1999.

            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
               

                 

                CARLOS ALBER VEDO CAMURÇA
                Prefeito do Município

                  Anexo I

                  TABELA DE DIÁRIAS

                  CATEGORIAS FUNCIONAISFORA DO ESTADO FORA DO MUNICÍPIO DENTRO DO ESTADODENTRO DO MUNICÍPIO 
                  1°PREFEITO300,00150,0075,00
                  2°VICE- PREFEITO,SECRETÁRIO, PROCURADOR GERAL, AUDITOR GERAL, 
                  CHEFE DE GABINETE, PRESIDENTE DE CPL e ASSESSOR EXECUTIVO 
                  ESPECIAL.                  		250,00125,0062,50
                  3°

                  ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, CHEFE DE ASSESSORIA, DIRETOR DE DEPARTAMENTO, FUNÇÃO DE N° SUPERIOR, CHEFE DO NAF, ASSESSOR EXECUTIVO N° I e N° II, SECRETÁRIO DE CPL, MEMBROS DE CPL e ASSISTENTE DE CPL.

                  		170,0085,0042,50
                  4°CHEFE DE DIVISÃO, ASSESSOR ESPECIAL, CHEFE DE APOIO, ASSESSOR, ADMINISTRADOR DISTRITAL, DIRETOR DE POLICLÍNICA e 
                  ASSESSOR EXECUTIVO Nº III.                  		130,0065,0032,50
                  5°OUTROS CARGOS E EMPREGOS 100,0050,0025,00
                    Anexo I

                    TABELA DE DIÁRIAS

                    CATEGORIAS FUNCIONAISFORA DO ESTADOFORA DO MUNICÍPIO DENTRO DO ESTADO DENTRO DO MUNICÍPIO PARA O EXTERIOR
                    1ºPrefeito

                    R$

                    300,00

                    R$

                    150,00

                    R$

                    75,00

                    US$

                    416,00

                    2ºVice-prefeito, Secretário, Procurador Geral, Auditor Geral, Chefe de Gabinete, Presidente da CPL e Assessor Executivo Especial.250,00125,0062,50374,40
                    3ºAssessor de Comunicação, Chefe de Assessoria, Diretor de Departamento, Função de Mível Superior, Chefe do NAF, Assessor Executivo nº I e nº II, Secretário de CPL, Membros de CPL e Assistente de CPL. 170,0085,0042,50333,00
                    4º

                    Chefe de Divisão, Assessor Especial, Chefe de Apoio, Assessor, Administrador Distrital, Diretor de Policlínica e Assessor Executivo NºII 

                    		130,0065,0032,50300,00
                    5°Outros Cargos e Empregos100,0050,0025,00250,00

                      Anexo I

                      TABELA DE DIÁRIAS

                      CATEGORIAS FUNCIONAISFORA DO ESTADOFORA DO MUNICÍPIO DENTRO DO ESTADO DENTRO DO MUNICÍPIO PARA O EXTERIOR
                      1ºPrefeito

                      R$

                      300,00

                      R$

                      150,00

                      R$

                      75,00

                      US$

                      416,00

                      2ºVice-prefeito, Secretário, Procurador Geral, Auditor Geral, Chefe de Gabinete, Presidente da CPL e Assessor Executivo Especial.250,00125,0062,50374,40
                      3ºAssessor de Comunicação, Chefe de Assessoria, Diretor de Departamento, Função de Mível Superior, Chefe do NAF, Assessor Executivo nº I e nº II, Secretário de CPL, Membros de CPL e Assistente de CPL. 170,0085,0042,50333,00
                      4º

                      Chefe de Divisão, Assessor Especial, Chefe de Apoio, Assessor, Administrador Distrital, Diretor de Policlínica e Assessor Executivo NºII 

                      		130,0065,0032,50300,00
                      5°Outros Cargos e Empregos100,0050,0025,00250,00

                      Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto nº 7.057, de 14 de maio de 1999.