Decreto nº 7.057, de 14 de maio de 1999
Dada por Decreto nº 9.038, de 23 de junho de 2003
TABELA DE DIÁRIAS
| CATEGORIAS FUNCIONAIS | FORA DO ESTADO | FORA DO MUNICÍPIO DENTRO DO ESTADO | DENTRO DO MUNICÍPIO | PARA O EXTERIOR | |
| 1º | Prefeito | R$ 300,00 | R$ 150,00 | R$ 75,00 | US$ 416,00 |
| 2º | Vice-prefeito, Secretário, Procurador Geral, Auditor Geral, Chefe de Gabinete, Presidente da CPL e Assessor Executivo Especial. | 250,00 | 125,00 | 62,50 | 374,40 |
| 3º | Assessor de Comunicação, Chefe de Assessoria, Diretor de Departamento, Função de Mível Superior, Chefe do NAF, Assessor Executivo nº I e nº II, Secretário de CPL, Membros de CPL e Assistente de CPL. | 170,00 | 85,00 | 42,50 | 333,00 |
| 4º | Chefe de Divisão, Assessor Especial, Chefe de Apoio, Assessor, Administrador Distrital, Diretor de Policlínica e Assessor Executivo NºII | 130,00 | 65,00 | 32,50 | 300,00 |
| 5° | Outros Cargos e Empregos | 100,00 | 50,00 | 25,00 | 250,00 |
TABELA DE DIÁRIAS
CATEGORIA FUNCIONAL |
FORA DO ESTADO |
DENTRO DO ESTADO |
DENTRO DO MUNICÍPIO |
PARA O EXTERIOR | |
1º |
PREFEITO
|
R$ 300,00 |
R$ 150,00 |
R$ 75,00 |
US$ 416,00 |
2º | VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO, PROCURADOR GERAL, SUBPROCURADOR GERAL, AUDITOR GERAL, CHEFE DE GABINETE, PRESIDENTE DA CPL E ASSESSOR EXECUTIVO ESPECIAL |
R$ 250,00 |
R$ 125,00 |
R$ 62,50 |
US$ 3774,40 |
3º | ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, CHEFE DE ASSESSORIA, CORREGEDOR CHEFE, DIRETOR DE DEPARTAMENTO, FUNÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR, CHEFE DO NAF, ASSESSOR EXECUTIVO N-I E N-II, SECRETÁRIO DA CPL, MEMBROS DA CPL E ASSISTENTE DA CPL. |
R$ 170,00 |
R$ 85,00 |
R$ 42,50 |
US$ 333,00 |
4º | CHEFE DE DIVISÃO, ASSESSOR ESPECIAL, CHEFE DE APOIO, ASSESSOR, ADMINISTRADOR DISTRITAL, DIRETOR DE POLICLÍNICA E ASSESSOR EXECUTIVO N-III. |
R$ 130,00 |
R$ 65,00 |
R$ 32,50 |
US$ 300,00 |
5º |
OUTROS CARGOS E EMPREGOS
|
R$ 100,00 |
R$ 50,00 |
R$ 25,00 |
US$ 250,00 |
Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto nº 7.824, de 28 de agosto de 2000.
TABELA DE DIÁRIAS
CATEGORIA FUNCIONAL |
FORA DO ESTADO |
DENTRO DO ESTADO |
DENTRO DO MUNICÍPIO |
PARA O EXTERIOR | |
1º |
PREFEITO
|
R$ 400,00 |
R$ 200,00 |
R$ 100,00 |
US$ 553,00 |
2º | VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO, PROCURADOR GERAL, CONTROLADOR GERAL, CHEFE DE GABINETE, PRESIDENTE DA CPL, ASSESSOR EXECUTIVO E PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) |
R$ 332,00 |
R$ 166,00 |
R$ 83,00 |
US$ 497,00 |
3º | ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, CHEFE DE ASSESSORIA, CORREGEDOR CHEFE, DIRETOR DE DEPARTAMENTO, FUNÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR, CHEFE DO NAF, ASSESSOR EXECUTIVO N-I E N-II, SECRETÁRIO DA CPL, MEMBROS DA CPL, ASSISTENTE DA CPL, VICE-PRESIDENTE DO CME, CONSELHEIRO – MEMBRO DO CME E DIRETOR DE DEPARTAMENTO DO CME. |
R$ 226,00 |
R$ 113,00 |
R$ 56,00 |
US$ 442,00 |
4º | CHEFE DE DIVISÃO, ASSESSOR ESPECIAL, CHEFE DE APOIO, ASSESSOR, ADMINISTRADOR DISTRITAL, DIRETOR DE POLICLÍNICA, ASSESSOR EXECUTIVO N-III, DIRETOR DE DIVISÃO DO CME E CHEFE DE APOIO DO CME. |
R$ 173,00 |
R$ 86,50 |
R$ 43,00 |
US$ 399,00 |
5º |
OUTROS CARGOS E EMPREGOS
| R$ 133,00 | R$ 66,50 | R$ 33,00 | US$ 332,00 |
Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto nº 9.038, de 23 de junho de 2003.