Resolução nº 646, de 08 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
646
Ano
2021
Data
08/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/03/2021
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Porto Velho em razão do agravamento da Pandemia do COVID-19"
Indexação
Observação
Assuntos
- COVID-19: Medidas de enfrentamento
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Anexos Norma Jurídica