Decreto nº 17.194, de 09 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
17.194
Ano
2021
Data
09/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/2021
Veículo de Publicação
D.O.M 2920
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera dispositivos do Decreto nº 16.629, de 15 de abril de 2020 e dá outras providências.”
Indexação
Para fins de fiscalização
Observação
Assuntos
- alteração
- decretos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 16.629, de 15 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica