Resolução da Mesa nº 10, de 26 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução da Mesa
Número
10
Ano
2021
Data
26/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2021
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas preventivas em razão da Pandemia decorrente do COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Porto Velho.”
Indexação
Observação
Assuntos
- COVID-19: Medidas de enfrentamento
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Anexos Norma Jurídica