Decreto nº 17.222, de 30 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
17.222
Ano
2021
Data
30/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2021
Veículo de Publicação
D.O.M 295
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre as medidas para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Velho no exercício de 2021."
Indexação
prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus, COVID-19;
Observação
Assuntos
- COVID-19: Medidas de enfrentamento
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Anexos Norma Jurídica