Decreto nº 17.246, de 12 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
17.246
Ano
2021
Data
12/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/04/2021
Veículo de Publicação
D.O.M 2943
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2021, Crédito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19.
Indexação
Crédito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus
Observação
Fica aberto no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 5.935.794,00 (cinco
milhões, novecentos e trinta e cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais), em 2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, conforme a seguinte classificação orçamentária:
milhões, novecentos e trinta e cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais), em 2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, conforme a seguinte classificação orçamentária:
Assuntos
- Abertura de orçamento
- COVID-19: Medidas de enfrentamento
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Anexos Norma Jurídica