Decreto Legislativo-DL nº 517, de 14 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
517
Ano
2021
Data
14/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2021
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Prestação de Contas do Município de Porto Velho, referente ao Exercício de 2018”.
Indexação
Observação
Assuntos
- prestação de contas
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Anexos Norma Jurídica