Decreto nº 17.267, de 27 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
17.267
Ano
2021
Data
27/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/2021
Veículo de Publicação
D.O.M 2953
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos do Decreto nº 16.620, de 06 de abril de 2020.”
Indexação
Dá nova redação ao § 4º do Art. 6º do Decreto n° 16.620, de 06 de abril de 2020, que “Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de Porto Velho
Observação
Assuntos
- COVID-19: Calamidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 16.620, de 06 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica