Decreto nº 17.292, de 13 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
17.292
Ano
2021
Data
13/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2021
Veículo de Publicação
D.O.M 2966
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2021, Crédito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19.
Indexação
Fica aberto no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, conforme a seguinte classificação orçamentária
Observação
Assuntos
- Abertura de orçamento
- COVID-19: Medidas de enfrentamento
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Anexos Norma Jurídica