Decreto nº 17.447, de 21 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
17.447
Ano
2021
Data
21/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/07/2021
Veículo de Publicação
D.O.M 3013
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) no Município
de Porto Velho no exercício de 2021.
de Porto Velho no exercício de 2021.
Indexação
enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia causada pelo novo Coronavírus, Covid-19
Observação
Assuntos
- COVID-19: Medidas de enfrentamento
- dispõe
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Anexos Norma Jurídica