Decreto nº 17.584, de 09 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
17.584
Ano
2021
Data
09/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2021
Veículo de Publicação
D.O.M 3048
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 17.364, de 21 de junho de 2021, que “dispõe sobre o implemento de ações para enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – Covid-19 no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências”.
Indexação
Fica liberada a realização de eventos privados em ambientes abertos autorizados para este fim com a participação de até 400 (quatrocentas) pessoas, até o limite de horário de 03h30min (três horas e trinta minutos), devendo ser adotados os protocolos e medidas permanentes de segurança sanitária. (AC)
Observação
Assuntos
- acrescenta
- COVID-19: Medidas de enfrentamento
- decretos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica