Decreto nº 11.376, de 27 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
11.376
Ano
2009
Data
27/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta os artigos do Título II da Lei Complementar n° 227, de 10 de novembro de 2005
Indexação
Assistência à Saúde, servidores ativos, inativos ou pensionistas da Previdência Municipal
Observação
Assuntos
- lei
- pensionista
- previdência
- regulamenta
- SERVIDORES PUBLICOS
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 227, de 10 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica