Decreto nº 17.632, de 28 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
17.632
Ano
2021
Data
28/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/09/2021
Veículo de Publicação
D.O.M 3061
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.305, de 09 de julho de 2018, que “regulamenta a Lei Complementar Municipal n° 537, de 16 de Junho de 2014, que instituiu o Diário Oficial Eletrônico como veículo oficial de publicação do Município de Porto Velho, Estado de Rondônia”.
Indexação
HORARIO DO DIÁRIO OFICIAL, 12H (MEIO DIA)
Observação
Assuntos
- acrescenta
- alteração
- decretos
- diário oficial eletrônico - D.O.M.
- lei
- regulamenta
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 15.305, de 09 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica