Decreto nº 31, de 28 de maio de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
31
Ano
1948
Data
28/05/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Decreto nº 28 de 30 de abril de 1948.
Indexação
Revoga, Decreto, Praça, Governador, Trotta
Observação
Assuntos
- revoga
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