Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
866
Ano
2021
Data
12/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/11/2021
Veículo de Publicação
D.O.M 3093
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM e dá outras providências.
Indexação
Previdência, IPAM, Servidores
Observação
Assuntos
- assistência e previdência social
- cargos efetivos
- dispõe
- executivo municipal
- instituto de previdência e assistência (IPAM)
- plano de carreira, cargos e remuneração .
- SERVIDORES PUBLICOS
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 385, de 01 de julho de 2010
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 452, de 09 de abril de 2012
Revoga integralmente o(a)
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Altera o ( a )
Lei Complementar nº 706, de 28 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-DL nº 1.038, de 19 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica