Decreto nº 12.496, de 09 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
12.496
Ano
2012
Data
09/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/2012
Veículo de Publicação
DOM 4169
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho, Crédito adicional Suplementar para reforço de Dotações Orçamentárias, e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de orçamento
- Credito Adicional
- dotações orçamentárias
- orçamento plurianual
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Anexos Norma Jurídica