Decreto-SEMPOG nº 17.824, de 14 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
17.824
Ano
2021
Data
14/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2021
Veículo de Publicação
D.O.M 3116
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Abre no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2021, Crédito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19.
Indexação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Observação
Assuntos
- Abertura de orçamento
- COVID-19: Controle Social
- COVID-19: Medidas de enfrentamento
- crédito adicional extraordinário
- fundo municipal de saúde - FMS
- secretaria de saúde
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Anexos Norma Jurídica