Decreto nº 1.956, de 22 de novembro de 1983

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto

Número

1.956

Ano

1983

Data

22/11/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Concede Permissão de Uso Remunerado pelo prazo de DOIS ANOS, de área do Mercado KM-01 medindo 8,00 M2.

Indexação

Observação

Assuntos

  • concessão
  • Mercado KM-1
  • permissão
  • título

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Anexos Norma Jurídica