Decreto nº 1.973, de 01 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1.973
Ano
1983
Data
01/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Permissão remunerada de uso por DOIS ANOS, a área do Terminal Rodoviário medindo 6,00 M2.
Indexação
Fica concedido, a título precário PERMISSÃO DE USO, remunerada pelo prazo de DOIS ANO
Observação
Assuntos
- área
- concessão e permissão
- Titulo Precário
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Anexos Norma Jurídica