Decreto nº 641, de 20 de janeiro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
641
Ano
1975
Data
20/01/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determina o fechamento dos Cemitérios "Inocentes” e "Cristo Redentor" e o início da utilização do Cemitério "Santo Antonio"
Indexação
Considerando que, tendo em vista esses fatos, a Prefeitura Municipal de Porto Velho fez construir um novo Cemitério para a Cidade de Porto Velho; Considerando que o "Cemitério dos Inocentes" não mais tem condições de atendimento aos fins a que se destinou; Considerando que o Cemitério Cristo Redentor, na época de chuvas fica impraticável para atender os serviços de sepultamentos, tendo em vista situar-se em área de afloramento de lençol d'água, sendo de custo elevado a execução de drenagem para corresponder à solução desejada, pois traria problemas sérios de ordem sanitária. Decreta a paralisação dos Cemitérios dos "Inocentes" e "Cristo Redentor", que ficarão abertos à visitação pública, no horário regular;
Determinar que seja aberto à utilização pública, o novo Cemitério localizado a margem esquerda da rodovia que dá acesso à Cachoeira de Santo Antonio, no Rio Madeira, a uma distancia de 8.000 metros da Matriz da Prelazia de Porto Velho.
Determinar que seja aberto à utilização pública, o novo Cemitério localizado a margem esquerda da rodovia que dá acesso à Cachoeira de Santo Antonio, no Rio Madeira, a uma distancia de 8.000 metros da Matriz da Prelazia de Porto Velho.
Observação
Assuntos
- Cachoeira de Santo Antônio
- cemitério
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Anexos Norma Jurídica