Decreto nº 641, de 20 de janeiro de 1975

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto

Número

641

Ano

1975

Data

20/01/1975

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Determina o fechamento dos Cemité­rios "Inocentes” e "Cristo Reden­tor" e o início da utilização do Cemitério "Santo Antonio"

Indexação

Considerando que, tendo em vista esses fa­tos, a Prefeitura Municipal de Porto Velho fez construir um novo Cemitério para a Cidade de Porto Velho; Considerando que o "Cemitério dos Inocen­tes" não mais tem condições de atendimento aos fins a que se destinou; Considerando que o Cemitério Cristo Reden­tor, na época de chuvas fica impraticável para atender os serviços de sepultamentos, tendo em vista situar-se em área de afloramento de lençol d'água, sendo de custo elevado a execução de drenagem para corresponder à solução desejada, pois traria problemas sérios de ordem sanitária. Decreta a paralisação dos Cemitérios dos "Inocentes" e "Cristo Redentor", que ficarão abertos à visitação pública, no horário regular;
Determinar que seja aberto à utilização pública, o novo Cemitério localizado a margem esquerda da rodovia que dá acesso à Cachoeira de Santo Antonio, no Rio Madeira, a uma distancia de 8.000 metros da Matriz da Prelazia de Porto Velho.

Observação

Assuntos

  • Cachoeira de Santo Antônio
  • cemitério

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Anexos Norma Jurídica