Decreto nº 1.990, de 08 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1.990
Ano
1983
Data
08/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Permissão de Uso remunerada por DOIS ANOS de área do Mercado do KM-01 medindo 04,00 M2
Indexação
Fica concedido a título precário PERMISSÃO DE USO remunerada, da banca nº. 42 do Mercado do KM-01 , pelo prazo de DOIS ANOS a Alaide Pereira Araújo
Observação
Assuntos
- concessão e permissão
- Mercado KM-1
- Titulo Precário
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Anexos Norma Jurídica