Decreto Legislativo nº 474, de 10 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
474
Ano
2018
Data
10/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOMR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de título de Amigo de Porto Velho.
Indexação
Observação
ADI Nº 0003632-94.2013.8.22.0000 TJ/RO ( Inconstitucionalidade formal e material )
Relator: Oudivanil de Marins
✚ADI: Ação julgada procedente com efeitos ex tunc.
data de julgamento: 21/10/2019
pedido: procedente
solicitação: PGE RO
tramitação: Transitou em julgado em 12.02.2020.
Relator: Oudivanil de Marins
✚ADI: Ação julgada procedente com efeitos ex tunc.
data de julgamento: 21/10/2019
pedido: procedente
solicitação: PGE RO
tramitação: Transitou em julgado em 12.02.2020.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica