Decreto Legislativo nº 17, de 17 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
17
Ano
2019
Data
17/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE SIDADÃO HONORARIO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA TOMÁS GUILHERME CORREIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica