Resolução-MD nº 660, de 14 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
MESA DIRETORA - MD
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
660
Ano
2021
Data
14/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2021
Veículo de Publicação
DOMR
Data Fim Vigência
06/10/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a redação das Resoluções nº 609/CMPV-2017 e nº 610/CMPV-2017, e dá outras providências."
Indexação
Projeto de Resolução nº 743/2021.
Resolução nº 660/CMPV/2021.
Resolução nº 660/CMPV/2021.
Observação
"ADI Nº 0800873-51.2018.8.22.0000 TJ/RO ( Inconstitucionalidade formal)
Relator: Marialva Henriques Daldegan Bueno"
✚ADI: julgada procedente nos termos do voto do relator, à unanimidade.
Data de julgamento : 19/11/2018
Pedido: Procedente
Solicitação: PMPV
Tramitação: Arquivado definitivamente em: 13/03/2019.
Relator: Marialva Henriques Daldegan Bueno"
✚ADI: julgada procedente nos termos do voto do relator, à unanimidade.
Data de julgamento : 19/11/2018
Pedido: Procedente
Solicitação: PMPV
Tramitação: Arquivado definitivamente em: 13/03/2019.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 747, de 06 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica