Decreto nº 1.177, de 17 de junho de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1.177
Ano
1980
Data
17/06/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/03/1984
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cancela Carta de Aforamento nº 6.062, da quadra 124 do Setor 04, na cidade de Porto Velho.
Indexação
CONSIDERANDO a manifesta vontade de renúncia do detentor do Domínio útil de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 4.164/80. CONSIDERANDO ainda que a área em referência se encontra em total abandono por parte do foreiro, fica cancelada a Carta de Aforamento nº 6.062, correspondente a quadra 124 do Setor 04, aforada a Prelazia de Porto Velho.
Observação
Assuntos
- carta de aforamento
- foreiro
- quadra
- Setores
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 2.068, de 20 de março de 1984
Anexos Norma Jurídica