Decreto nº 1.304, de 10 de agosto de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1.304
Ano
1981
Data
10/08/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 202 de 12 de junho de 1.981.
Indexação
Aos ocupantes de terrenos da Municipalidade, que venham pleitear a sua regularização será exigido, na habilitação:
Observação
Assuntos
- diretrizes/regulamento
- Terreno
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 10.243, de 20 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica