Decreto nº 1.198, de 13 de agosto de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1.198
Ano
1980
Data
13/08/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cancela Carta de Aforamento nº 3.951 da quadra 90, lote de terras nº 16, na cidade de Porto Velho.
Indexação
CONSIDERANDO a manifesta vontade de renuncia do detentor do Domínio útil de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 5494/80. Fica cancelada, com base no art. 589, inciso II do Código Civil a Carta de Aforamento nº 3.951, correspondente à quadra 90 lote de terras nº 16, aforada a ANTONIO ALVES PEREIRA.
Observação
Assuntos
- carta de aforamento
- lote de terras
- quadra
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica