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Decreto nº 5.909, de 26 de março de 1996

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

5.909

1996

26 de Março de 1996

Cria e denomina Escola Urbana de Ensino Fundamental no Município de Porto Velho.

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Alterado(a) pelo(a)  Decreto nº 12.600, de 27 de abril de 2012
Vigência a partir de 27 de Abril de 2012.
Dada por Decreto nº 12.600, de 27 de abril de 2012
TMS TMI TVL TVT TVR
Cria e denomina Escola Urbana de Ensino Fundamental no Município de Porto Velho.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO,  usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do art.  87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho. 

    DECRETA:
       
        Art. 1º. 
        Fica criada e denominada na área urbana do Município de Porto Velho, a Escola Municipal de Ensino Fundamental "Pingo de Gente", situada na Rua Francisco Furtado, Quadra 17, no 01, Conjunto Ulisses Guimarães, Tipologia "D".
          Art. 1º. 
          Fica criada e denominada na área urbana do Município de Porto Velho, a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental "PINGO DE GENTE", localizada na Rua Orion, nº 102, Bairro Ulisses Guimarães.
          Alteração feita pelo Art. 3º. - Decreto nº 12.600, de 27 de abril de 2012.
            Art. 2º. 
            Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
              Art. 3º. 
              Revogam-se as disposições em contrário.
                 
                  JOSÉ ALVES VIEIRA GUEDES
                  Prefeito

                  ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
                  Secretário Munic. de Educação

                  NILTON DANTAS DA SILVA
                  Procurador Geral