Decreto nº 17.980, de 24 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
17.980
Ano
2022
Data
24/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/2022
Veículo de Publicação
D.O.M 3186
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Regulamentação do Programa de Apoio Financeiro – PROAFEM/REFORMA no que trata o artigo 9º da Lei Complementar 872 de 02.12.2021, destinado às unidades escolares urbanas e rurais da Rede Pública Municipal e dá outras providências.
Indexação
Rede Pública Municipal de Ensino, suporte e apoio, PROAFEM, SEMED, recursos financeiros
Observação
Assuntos
- dispõe
- Escola Municipal
- lei
- PROAFEM
- regulamenta
- secretaria de educação
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 872, de 02 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica