Decreto nº 1.563, de 27 de setembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1.563
Ano
1982
Data
27/09/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede permissão remunerada de uso, por DOIS ANOS, de área do MERCADO CENTRAL medindo 08.00 M2.
Indexação
Fica concedido, a título precário PERMISSÃO DS USO, remunerada, da banca nº 01 do MERCADO CENTRAI pelo prazo de DOIS ANOS a José Ribeiro de Andrade.
Observação
Assuntos
- área
- Banca/Box
- concessão e permissão
- Mercado Central
- mercado cultural
- prazo
- Titulo Precário
- Uso remunerado
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Anexos Norma Jurídica