Decreto nº 1.571, de 17 de setembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1.571
Ano
1982
Data
17/09/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o reinicio da publicação do Diário Oficial do Município e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o reinicio da publicação do Diário Oficial do Município de Porto Velho, com base no Parágrafo Único do art,1º da Lei nº 177, de 07 de novembro de 1979, que suspendeu temporariamente os efeitos da Lei nº 40, de 25 de agosto de 1972.
Observação
Assuntos
- artigo
- autoriza
- Efeitos
- lei
- Parágrafo único
- Públicação
- Reinicio
- suspende
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Anexos Norma Jurídica