Decreto nº 17.823, de 14 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
17.823
Ano
2021
Data
14/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2021
Veículo de Publicação
D.O.M 3117
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Abre no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2021, Crédito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19.
Indexação
Fica aberto no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 1.956.254,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta e quatro reais), em favor da em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, conforme a seguinte classificação orçamentária
Observação
Assuntos
- Corrente exercício
- COVID-19: Medidas de enfrentamento
- crédito adicional extraordinário
- Pandemia
- prevenção
- secretaria de saúde
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Anexos Norma Jurídica