Decreto nº 7.824, de 28 de agosto de 2000

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

7.824

2000

28 de Agosto de 2000

"Altera o Anexo I do Decreto nº 7.057, de 14 de maio de 1999".

a A

"Altera o Anexo I do Decreto nº 7.057, de 14 de maio de 1999".

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da
    atribuição que lhe i conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,


    DECRETA:

       
        Art. 1º. 
        O Anexo I do Decreto nº 7.057, de 14 de maio de 1999, passa a vigorar com as alterações introduzidas por este decreto.
          Art. 2º. 
          Este Decreto entra em vigor em 1º de agosto de 2000
            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
               

                 

                CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CAMURÇA
                Prefeito do Município


                SHIRLEY CONESUQUE GURGEL DO AMARAL
                Procuradora Geral do Município
                em Exercício


                WILLIAMES PIMENTAL DE OLIVEIRA
                Secretario Municipal de Administração

                  Anexo I

                  TABELA DE DIÁRIAS

                   

                  CATEGORIA FUNCIONAL

                   

                  FORA DO ESTADO

                   

                  DENTRO DO ESTADO

                   

                  DENTRO DO MUNICÍPIO

                   

                  PARA O EXTERIOR

                   

                   

                  PREFEITO

                   

                   

                  R$ 300,00

                   

                  R$ 150,00

                   

                  R$ 75,00

                   

                  US$ 416,00

                   

                   

                  VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO, PROCURADOR GERAL, SUBPROCURADOR GERAL, AUDITOR GERAL, CHEFE DE GABINETE, PRESIDENTE DA CPL E ASSESSOR EXECUTIVO ESPECIAL

                   

                   

                  R$ 250,00

                   

                   

                  R$ 125,00

                   

                   

                  R$ 62,50

                   

                   

                  US$ 3774,40

                   

                   

                   

                   

                   

                  ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, CHEFE DE ASSESSORIA, CORREGEDOR CHEFE, DIRETOR DE DEPARTAMENTO, FUNÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR, CHEFE DO NAF, ASSESSOR EXECUTIVO N-I E N-II, SECRETÁRIO DA CPL, MEMBROS DA CPL E ASSISTENTE DA CPL.

                   

                   

                   

                   

                  R$ 170,00

                   

                   

                   

                   

                  R$ 85,00

                   

                   

                   

                   

                  R$ 42,50

                   

                   

                   

                   

                  US$ 333,00

                   

                   

                   

                  CHEFE DE DIVISÃO, ASSESSOR ESPECIAL, CHEFE DE APOIO, ASSESSOR, ADMINISTRADOR DISTRITAL, DIRETOR DE POLICLÍNICA E ASSESSOR EXECUTIVO N-III.

                   

                   

                  R$ 130,00

                   

                   

                  R$ 65,00

                   

                   

                  R$ 32,50

                   

                   

                  US$ 300,00

                   

                   

                  OUTROS CARGOS E EMPREGOS

                   

                   

                  R$ 100,00

                   

                  R$ 50,00

                   

                  R$ 25,00

                   

                  US$ 250,00