SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.406, de 05 de julho de 2000

Altera o ( a ) Lei nº 1.105, de 25 de junho de 1993

Altera o ( a ) Lei nº 1.264, de 15 de julho de 1996

Vigência a partir de 5 de Julho de 2000.
Dada por Lei nº 1.406, de 05 de julho de 2000

TMS TMI TVL TVT TVR

“Altera dispositivo da Lei nº 1.105, de 25 de junho de 1993, e dá outras providências”.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei nº 1.406, de 05 de julho de 2000.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, aprovou e eu sanciono a seguinte

L E I:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei nº 1.406, de 05 de julho de 2000.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei nº 1.406, de 05 de julho de 2000.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei nº 1.406, de 05 de julho de 2000.

Art. 1º.

O art. 2º da Lei nº 1.105, de 25 de junho de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei nº 1.406, de 05 de julho de 2000.

Art. 2º. "A carteira de identificação dos estudantes universitários (3º grau) será emitida pela União Nacional dos Estudantes – UNE, e distribuída pelos DCE’s, DA’s, CA’s, e UEE-RO, e a dos Estudantes de 1º e 2º graus será emitida pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES, União Rondoniense dos Estudantes Secundaristas – URES e União Municipal dos Estudantes Secundaristas – UMES e distribuída pelos Grêmios Estudantis”.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei nº 1.406, de 05 de julho de 2000.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei nº 1.406, de 05 de julho de 2000.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei nº 1.406, de 05 de julho de 2000.

Art. 3º.