Lei nº 1.267, de 11 de setembro de 1996

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1267

1996

11 de Julho de 1996

“Modifica o anexo IV da Lei nº 1.180, de 21 de novembro de 1994, e dá outras providências”.

a A
Vigência a partir de 19 de Abril de 2002.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002
“Modifica o anexo IV da Lei nº 1.180, de 21 de novembro de 1994, e dá outras providências”.

    O  PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  PORTO  VELHO,  usando  da  atribuição que lhe é conferida no inciso IV, art. 87, combinado com o inciso III, art. 65 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, aprovou e eu sanciono a seguinte

    LEI:

       
        Art. 1º. 
        Deslocar do Nível IV para o Nível II do anexo IV da Lei nº 1.180/94 a Função de Confiança de Administrador de Mercados e Feiras.
          Anexo IV

          COMPOSIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

          FUNÇÃO DE CONFIANÇAGRATIFICAÇÃO SOBRE O SALÁRIO BÁSICO DO CHEFE DE DIVISÃO PERCENTUAL
          PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃON-I40,00%
          PRESIDENTE DE JUNTA MÉDICA40,00%
          DIRETOR DE CENTRO DE SAÚDE40,00%
          ADMINISTRADOR DE BIBLIOTECA40,00%
          SECRETÁRIA40,00%
          SECRETÁRIA DE ESCOLA40,00%
          ADMINISTRADOR ESTAÇÃO FERROVIÁRIAN-II30,00%
          ADMINISTRADOR ESTAÇÃO RODOVIÁRIA30,00%
          DIRETOR DE CRECHE30,00%
          SECRETÁRIA DE ESCOLA30,00%
          ADMINISTRADOR DE MERCADO E FEIRAS30,00%
          ADMINISTRADOR DE TEATRON-III20,00%
          SUPERVISOR DE PROGRAMA20,00%
          ADMINISTRADOR DE CENTRO COMUNITÁRIO20,00%
          SECRETÁRIA DE ESCOLA20,00%
          ADMINISTRADOR DE ESCOLA DE MÚSICA E DANÇA20,00%
          ADMINISTRADOR DE CEMITÉRION-IV10,00%
          ADMINISTRADOR DE LIXEIRA MUNICIPAL10,00%
          ADMINISTRADOR DE PARQUES10,00%
          ADMINISTRADOR DE PARQUE CIRCUITO10,00%
          ADMINISTRADOR DE PRÉDIO10,00%
          ADMINISTRADOR DE VIVEIRO10,00%
          RESPONSÁVEL PELA BANDA MUNICIPAL10,00%
          RESPONSÁVEL PELA GARAGEM10,00%
          RESPONSÁVEL PELA OFICINA10,00%
          RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO10,00%
          RESPONSÁVEL PELA BOMBA DE GASOLINA10,00%
          RESPONSÁVEL PELO ARQUIVO CENTRAL10,00%
          RESPONSÁVEL PELO ARQUIVO FAZENDÁRIO10,00%
          RESPONSÁVEL PELA TORNEARIA10,00%
          RESPONSÁVEL PELA VARRIÇÃO10,00%
           

            JOSÉ ALVES VIEIRA GUEDES 
            Prefeito 

            JOSÉ ROCHA DE ALBUQUERQUE 
            Secretário Munic. de Administração 

            NILTON DANTAS DA SILVA 
            Procurador Geral