Decreto nº 4.967, de 27 de outubro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4.967
Ano
1992
Data
27/10/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/1992
Veículo de Publicação
D.O.M. 980
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara ponto facultativo o dia 28 de outubro, consagrado ao Funcionário Público.
Indexação
Declara ponto facultativo nas repartições municipais consagrado ao funcionário público
Observação
Assuntos
- declaração
- funcionário
- ponto facultativo
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Anexos Norma Jurídica