Decreto nº 3.543, de 13 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3.543
Ano
1988
Data
13/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/1988
Veículo de Publicação
DOM 594
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Doa área de terras à IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA, PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA.
Indexação
Doa área de terras Igreja Católica Apostólica Brasileira Paróquia Nossa Senhora Aparecida
Observação
Assuntos
- doação
- doação de área/uso
- Doação de lote de terras
- igrejas e templos religiosos
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Anexos Norma Jurídica